Em recurso do tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Ministério Público conseguiu reverter a decisão da Justiça em Rio Grande, e o criminoso que atirou contra seis policiais, atingindo uma policial na cabeça, vai a júri popular. A decisão foi julgada nesta quarta-feira (25). Segundo o Ministério Público, a Justiça em Rio Grande havia desclassificado a denúncia de tentativa de homicídio para resistência e decidido pela soltura do réu. Os desembargadores mantiveram a liberdade provisória do acusado.

 
Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri, do Ministério Público, promotor Marcelo Tubino, a decisão do Poder Judiciário devolveu à sociedade o julgamento de um caso tão grave. “Casos como esse exigem realmente uma pronta resposta, uma enérgica resposta da comunidade para não colocar em risco os agentes de segurança que diuturnamente estão aí para proteger a população.” 

A delegada titular da 7ª Delegacia Regional, Lígia Furlanetto, comemorou a decisão. “Esta decisão resgata a esperança e devolve um pouco de otimismo a todos os agentes de segurança pública que doam suas vidas pelo bem da sociedade. Toda vez que um policial sai de sua casa para trabalhar, ele deixa um pouco de si com aqueles que ama e leva um pouco do que mais ama dentro de si. Voltamos sempre um pouco diferentes.”

A policial ressaltou que “é humanamente impossível conviver com o que há de pior na sociedade e se manter incólume. Mas a pior e mais iníqua de todas as hipóteses é quando não se consegue voltar. É quando se interrompe o ciclo natural da vida, perdendo a pessoa que mais se ama na vida. Seja pela morte, seja por uma grave sequela. Para isso não há solução”.

 
Lígia Furlanetto disse ainda que é com esse medo da perda e com o mais alto nível de pressão que os policiais lidam todos os dias, sem exceção, com o agente de segurança vivendo no constante paradoxo de proteger a vida e a integridade física do cidadão, e expor sua própria vida e integridade. “Está mais do que na hora de valorização da atividade policial, seja pela sociedade, seja pelos governantes. É necessário que cada um se questione sobre a sua responsabilidade nesse processo de valorização daqueles que diariamente se expõe a risco por um bem maior que é a integridade de toda a coletividade”, disse a delegada.

A ação
O crime ocorreu no dia 1º de abril do ano passado, no balneário Cassino, durante um cumprimento de mandato. Laline Almeida Larratéa, na época com 36 anos, foi baleada na cabeça, e encaminhada para o hospital Santa Casa de Rio Grande. Ela ficou com sequelas neurológicas graves. Segundo a polícia, o autor dos disparos tem antecedentes criminais por tráfico de drogas, furto e receptação.

 
A desqualificação do crime

A juíza Paula Cardoso Esteves, da 1ª Vara Criminal da Comarca do município de Rio Grande foi a responsável pela decisão de desqualificar a tentativa de homicídio. A determinação de revogar a prisão preventiva do réu foi assinada em 28 de abril deste ano, causando grande indignação no meio policial. No entendimento da magistrada, não houve tentativa de homicídio.

 
“Os elementos carreados demonstram que o réu, para fins de se opor à execução de ato legal, mediante disparos de arma de fogo, tentou impedir que policiais civis adentrassem no imóvel. É evidente, portanto, que o agente não efetuou os disparos com o dolo de matar os policiais, mas tão somente de impedir a execução do cumprimento da ordem legal”, apontou a juíza, na época.